Introdução
O conceito de sociedade civil possui uma longa trajetória na filosofia, nas ciências sociais e, também, no debate público. Nesta trajetória, o conceito apresentou diversas definições, que se diferenciam tanto em termos dos elementos da realidade social apreendidos pelo conceito, quanto em termos da valoração normativa de tais elementos. Algumas destas definições tiveram e têm um uso corrente no Brasil, disputando os entendimentos contemporâneos da sociedade civil no país. Assim, o objetivo deste verbete é apresentar tais definições, indicar algumas de suas referências centrais e abordar sinteticamente suas implicações analíticas e normativas para o campo da filantropia e do investimento social privado (ISP).
O debate sobre sociedade civil no Brasil
Pode-se destacar a definição de sociedade civil na obra de Antonio Gramsci como uma referência fundamental, que começa a se disseminar no Brasil a partir da segunda metade dos anos 1970. O conceito de sociedade civil em Gramsci integra um modelo teórico para abordar o processo de dominação de classe nas sociedades “ocidentais”. De acordo com esse modelo, a reprodução das relações de poder nessas sociedades opera, em grande medida, não pela coerção aberta das classes dominadas, como ocorre nas sociedades “orientais”, mas sim pela capacidade de construção de uma direção moral e intelectual das classes dominantes. Tal direção é apreendida pelo conceito de hegemonia.
Nesse modelo, a sociedade civil é definida como “o conjunto de organismos chamados comumente de privados (…), que correspondem à função de ‘hegemonia’ que o grupo dominante exerce em toda a sociedade” (Gramsci, 1982, p. 10-11). Empiricamente, o conceito de sociedade civil apreende instituições e organizações sociais que têm o papel de produção e difusão de ideologias, valores, normas e conhecimentos em uma dada sociedade. Como exemplos, destacam-se escolas, igrejas, universidades, meios de comunicação, organizações sociais, entre outras.
Assim, de um lado, os elementos culturais produzidos e difundidos pela sociedade civil são centrais na reprodução da hegemonia da classe dominante. De outro lado, no entanto, também é possível que instituições e organizações sociais assumam um papel contra hegemônico, produzindo e difundindo ideologias, valores, normas e conhecimentos que confrontam a direção moral e intelectual da classe dominante. Como se percebe, a sociedade civil gramsciana não apresenta uma valoração normativa dada. Ao contrário, ela tende a ser um campo de disputa, no qual a hegemonia da classe dominante tende a se reproduzir, mas sob a pressão e os desafios contra hegemônicos.
Paralelamente ao uso da definição gramsciana, observa-se na década de 1990 a entrada e rápida disseminação de uma outra definição de sociedade civil: a sociedade civil como o conjunto de formas associativas constituídas na sociedade, apresentando uma autonomia em relação ao mercado e ao Estado. De um lado, sob influência de Alexis de Tocqueville, essa definição atribuía ao mundo associativo um papel fundamental na formação das condições intelectuais e comportamentais para a democracia. De outro lado, sob influência de Jurgen Habermas, as organizações da sociedade civil eram concebidas como os mecanismos responsáveis pela construção e expressão dos interesses e demandas societárias na esfera pública, oportunizando dessa forma que tais interesses e demandas influenciem as decisões e ações do Estado, democratizando-as. Sérgio Costa, por exemplo, sintetiza essa perspectiva com a seguinte definição: “A sociedade civil, com seu conjunto de associações voluntárias, independentes do sistema econômico e político-administrativo, absorve, condensa e conduz de maneira amplificada para a esfera pública os problemas emergentes nas esferas privadas, no mundo da vida” (1994, p.44).
Diferentemente da definição gramsciana, aqui observa-se a tendência de atribuição de uma positividade intrínseca à sociedade civil. Tal tendência, particularmente em um contexto marcado por experiências históricas de forte autoritarismo e violências estatais como o brasileiro, alimentou uma interpretação dicotômica e maniqueísta na qual se contrapunham uma “boa” sociedade civil a um “mau” Estado (Dagnino, 2002).
A análise de processos históricos, no entanto, contribuíram para uma crescente problematização da atribuição de uma positividade intrínseca à sociedade civil. Tal problematização se fundamentou no questionamento de pressupostos teóricos que embasaram a positivação da sociedade civil, como observa-se em Foley e Edwards (1996). Em especial, questionou-se a tendência de restrição do conceito a certos tipos de organizações e movimentos sociais que expressavam os conteúdos positivos atribuídos à sociedade civil (Lavalle, 2003). Em decorrência dessa restrição, gerava-se uma exclusão teórica de diversos outros tipos de organizações e movimentos que se contrapunham a tais conteúdos ao apresentarem, por exemplo, vínculos com o Estado ou o mercado, posições conservadoras, práticas de corrupção, clientelismo e/ou violência (Ballestrin, 2015).
A emergência de movimentos sociais e políticos autoritários com forte ancoragem em amplas redes associativas em diversos países do mundo, com destaque para o Brasil, vai chamar a atenção de pesquisadoras e do debate público para uma importante e, em grande medida, desconhecida sociedade (in)civil (Glasius, 2010). Observa-se, assim, uma crescente percepção de que o mundo associativo pode sim atuar como uma “escola de democracia” nos termos de Tocqueville, mas também pode apresentar um protagonismo na difusão da intolerância e da violência (Alves, 2022).
Apesar da continuidade da convivência e da concorrência de definições distintas de sociedade civil, considera-se que tende a predominar atualmente um entendimento da sociedade civil como o mundo associativo composto por uma grande diversidade de organizações e movimentos sociais. Apesar de ainda manter-se uma relativa positivação, percebe-se uma tendência crescente de perceber tal mundo associativo como um campo de disputa entre redes de organizações e movimentos orientados por diferentes projetos políticos e apresentando repertórios de ação heterogêneos.
Contexto e relevância
Quando se observa a literatura e as posições no debate público sobre filantropia e ISP no Brasil que mobilizam o conceito de sociedade civil, é possível identificar a presença das diferentes definições identificadas na seção anterior. Especialmente nos estudos que abordam as ações de advocacy das organizações do campo filantrópico (e, mais especificamente, da filantropia corporativa ou empresarial) nas políticas públicas, destaca-se a forte influência da definição gramsciana de sociedade civil. De acordo com essa abordagem, essas organizações tendem a ser definidas como aparelhos privados de hegemonia que atuam fundamentalmente na reprodução da dominação de classe.
Paralelamente a essa abordagem crítica, a filantropia e o ISP tenderam a receber uma interpretação ambígua de analistas e intelectuais que adotaram as referências tocquevillianas e/ou habermasianas de sociedade civil: de um lado, enquanto parte da sociedade civil (ou, ainda, de um terceiro setor “privado porém público” – Fernandes, 1994), compartilharam aquela positividade conferida ao associativismo societal; de outro lado, enquanto organizações tendencialmente vinculadas ao mercado, acabavam sendo excluídas do mundo associativo apreendido pelo conceito de sociedade civil.
Adotando uma definição normativamente mais neutra e que incorpora a heterogeneidade como elemento intrínseco à sociedade civil, o associativismo filantrópico, enquanto um subcampo dentro da sociedade civil, seria marcado por concepções e formas de ação diversas, que convivem e disputam o sentido da filantropia brasileira.
Leituras. referências e links sugeridos
- ALVES, Mario Aquino. Civil society studies in Brazil: from third sector to uncivil society?. In: BIEKART, Kees; FOWLER, Alan (eds.). A Research Agenda for Civil Society. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2022.
- BALLESTRIN, Luciana Maria de Aragão. Sociedade civil, democracia e violência. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 30, n° 87, 2015.
- COSTA, Sérgio. Esfera pública, redescoberta da sociedade civil e movimentos sociais no Brasil – uma abordagem tentativa. Novos Estudos, São Paulo, nº 38, 1994.
- DAGNINO, Evelina (org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
- FOLEY, Michel W.; EDWARDS, Bob. The paradox of civil society. Journal of Democracy, 7.3, 1996.
- FERNANDES, Rubem César. Público porém Privado: o terceiro setor na América Latina. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
- GLASIUS, Marlies. Uncivil society. In: ANHEIER, Helmut K.; TOEPLER, Stefan; LIST, Regina List (eds). International Encyclopedia of Civil Society. New York: Springer, 2010.
- GRAMSCI, Antonio. Os Intelectuais e a Organização da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.
- LAVALLE, Adrián Gurza. Sem pena nem glória: o debate sobre a sociedade civil nos anos 1990. Novos Estudos, São Paulo, n° 66, 2003.